Apesar das novas regras, clientes têm dificuldades para desbloquear celulares

SÃO PAULO - Apesar de as novas regras da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) estarem em vigor desde o último dia 13, alguns consumidores estão tendo dificuldades para desbloquear seus aparelhos celulares gratuitamente nas lojas da operadora em que foram adquiridos.
A informação é da Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), que tem recebido reclamações de associados. A entidade orienta os clientes a formalizarem queixa na Anatel e nas entidades de defesa do consumidor nos casos em que as operadoras estejam criando entraves para o cumprimento desse direito.
Possibilidade restrita
De acordo com a Pro Teste, na prática, a possibilidade de usar o chip de qualquer empresa de telefonia móvel no aparelho ainda é restrita. Isso porque, se o aparelho foi adquirido a preço subsidiado, numa promoção, o desbloqueio só é possível após o cumprimento do prazo de carência do contrato, ou pagamento de multa.
Apesar de algumas operadoras já venderem aparelhos desbloqueados, mesmo antes da determinação da Anatel, somente os aparelhos que forem comprados a preço de mercado têm de sair desbloqueados da loja.
E com o celular desbloqueado, o usuário pode, entre outras coisas, usar o chip de outra empresa para aproveitar uma promoção, economizando com as chamadas. A troca é possível porque, na tecnologia GSM, utilizada por todas as operadoras, os serviços e o número da linha estão vinculados ao chip.
Limitação máxima de 12 meses
Ainda segundo a Associação, a Anatel restringiu a até 12 meses qualquer limitação de mudança prevista no contrato de prestação de serviço que o consumidor assina na hora da compra de um aparelho. Isso vale para o desbloqueio de celulares e também para a alteração da operadora.
Desta maneira, depois de um ano de vigência do último contrato, a operadora não pode cobrar multa de quem quiser desbloquear um aparelho subsidiado ou pedir a mudança ou cancelamento de plano.
Entre 29 de agosto de 2008 e março de 2009, entrará em vigor a portabilidade numérica, que permitirá que o consumidor troque de operadora sem mudar de número. Assim, além de levar o número quando mudar de operadora, com o celular desbloqueado, o consumidor não precisará comprar novo aparelho.